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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 15:55
PRE/PA: multas por propaganda eleitoral irregular já passam de R$ 500 mil
O Tribunal Regional Eleitoral no Pará (TRE-PA) aplicou este ano um total de R$ 523 mil em multas por propagandas eleitorais irregulares denunciadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/PA).
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 14:00
Para PGR, há indícios de tratamento diferenciado aos réus do mensalão
O procurador-Geral também considerou ?beligerante? o caráter das respostas do governador do DF dadas ao Supremo sobre o caso
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 14:25
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 18:45
PGR se manifesta pela aprovação da Proposta de Súmula Vinculante 69
Para Janot, enunciado do STF visa assegurar o pacto federativo, mediante a inibição da guerra fiscal relativa ao ICMS
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 16:49
MPF/SE denuncia pecuaristas que descumpriram norma do Ministério da Agricultura
Utilização da cama de aviário na alimentação do gado é proibida, porque pode transmitir a doença conhecida como mal da vaca louca.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 16:23
PGR defende limite de 8 horas para jornadas de trabalho em turno de revezamento
Aras se manifestou contra recurso de empresa condenada a pagar hora extra a funcionário.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 15:45
Direito de advogado dirigir-se diretamente a juízes sem horário marcado é constitucional, diz PGR
Para Rodrigo Janot, dispositivo questionado privilegia o princípio da oralidade e possibilita maior celeridade processual
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 15:31
MPF/RJ: gasoduto da Petrobrás tem licenciamento regularizado
Acordo é assinado com Inea, ICMBio e a subsidiária TAG
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 15:00
Restrição de idade para matrícula na escola não fere princípio da acessibilidade
Segundo Rodrigo Janot, fixação da data de 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula como marco etário para definição do ingresso na pré-escola e no ensino fundamental não viola o princípio da acessibilidade obrigatória à educação básica
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 12:15
PGR: atualização do FGTS pela TR não fere Constituição
ADIn questiona no Supremo o uso da TR sob o argumento de que ela não reflete o processo inflacionário
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 13:00
PGR questiona venda de bebidas alcoólicas em estádios na Bahia
Norma teria invalidado competência da União para editar normas gerais sobre consumo e desporto
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 10:00
PGR fica a favor de lei que pune relação gay em quartel
Atual procurador mandou novo parecer no qual diz que punição não é ilegal
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 13:45
Juiz aposentado não recebe pelo Estatuto do Funcionário Público
Sistemas jurídicos diversos não podem ser utilizados para alegar irrdutibilidade de remuneração
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 16:30
PGR define vice-PGR e vice-PGE
Funções serão exercidas, respectivamente, por Ela Wiecko e Eugênio de Aragão
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 12:30
Ministros do STF resistem a antecipar prisão de réus
PGR não irá pedir a prisão imediata
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 12:55
OAB defende pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos
Pagamento das verbas é questionado pela PGR no Supremo.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 16:00
Supremo rejeita denúncia contra Marco Feliciano por discriminação
PGR queria que ele respondesse por frases supostamente homofóbicas
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 10:38
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Array Publicado em 2019-08-07T14:52:12+00:00
PGR: os Tuiuiús e a farsa da Lista Tríplice
O presente artigo discorre sobre a Lista Tríplice da PGR.